• NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSAO DA COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, DAS

NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSAO DA COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, DAS

Picture of NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSAO DA COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, DAS
NORMAS GERAIS - ALCANCE E EXTENSAO DA COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, DAS
Seja o primeiro a analisar este produto
isbn13
R$ 48,00

A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre ´normas gerais´ aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente