A ANALISE CONSTITUCIONAL DA DESVINCULACAO DE RECEITAS DA UNIAO DRU FACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

ANALISE CONSTITUCIONAL DA DESVINCULACAO DE RECEITAS DA UNIAO DRU FACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, A
isbn13
R$ 68,15

a obra investiga a constitucionalidade da desvinculação de receitas da união dru, instituída pelas emendas constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos atos das disposições constitucionais transitória adcts da constituição federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. a dru desvincula 30 das receitas arrecadadas pelas contribuições sociais, tributo destinado ao financiamento e efetivação dos direitos sociais. o livro confronta a dru com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se é ou não constitucional as emendas à constituição que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais.