AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS: UMA LEITURA A PARTIR DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA

AUTORIA NOS DELITOS ESPECIAIS: UMA LEITURA A PARTIR DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA
isbn13
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A obra que tenho a honra de apresentar desenvolve-se na área do  Direito  Penal,  mais  especificamente  na  análise  da  autoria  nos  crimes especiais. Nesse ponto, deve-se salientar a coragem da autora que enfrenta um dos temas mais intrincados da dogmática jurídico penal. Basta se observar que no julgamento da ação penal nº 470, caso mensalão, experientes magistrados da mais alta corte do país, a partir de, concessa venia, uma equivocada leitura da teoria do domí-nio do fato, reconheceram responsabilidade penal de forma indistin-ta, de modo a restabelecer a nefasta responsabilidade penal objetiva no plano jurisprudencial. Aliás, constata-se que aquele julgamento foi a gênese da vira-da jurisprudencial que culminou com todos os abusos evidenciados no  âmbito  da  operação lava  jato.  Como  pano  de  fundo,  sempre,  rigorosamente  sempre,  o  desvirtuamento  de  conceitos  dogmáticos  caros  a  todo  e qualquer  sistema  penal  que  se  desenvolve  em  uma  sociedade  dita  democrá